O prefeito do Recife, João Campos (PSB), oficializou a nomeação do candidato aprovado na cota destinada a pessoas com deficiência (PCD) no concurso público para procurador judicial do município após o caso ganhar ampla repercussão negativa. A decisão ocorre depois de questionamentos públicos sobre a condução do processo seletivo e de uma denúncia que trouxe o tema ao debate nacional, envolvendo a aceitação tardia de um laudo médico e a alteração da ordem de classificação dos aprovados.

A polêmica teve início quando veio à tona que Lucas Vieira Silva, candidato que havia ficado na 63ª colocação geral do concurso, apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA) e passou a figurar como primeiro colocado na lista específica de pessoas com deficiência. O documento, no entanto, foi protocolado cerca de três anos após a realização do concurso, o que levantou dúvidas sobre a legalidade e a transparência do procedimento adotado pela Procuradoria do Município do Recife.

O caso ganhou maior visibilidade após ser divulgado pelo jornalista Manoel Medeiros, que recentemente deixou um cargo no Palácio do Campo das Princesas e passou a comandar um blog de notícias. A denúncia rapidamente se espalhou por veículos de comunicação e redes sociais, gerando críticas à gestão municipal e questionamentos sobre possíveis privilégios no processo. Lucas Vieira Silva é filho de uma procuradora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o que ampliou ainda mais o debate público sobre a situação.

Com a aceitação do laudo apresentado fora do prazo inicialmente previsto, o advogado Marko Venicio dos Santos Batista, que havia sido o primeiro colocado na lista de candidatos PCD, acabou sendo rebaixado para a segunda posição. Diante da mudança, Marko Venicio decidiu recorrer administrativamente, alegando que havia cumprido todas as exigências do edital e que a reclassificação feriria princípios básicos da administração pública, como a isonomia e a segurança jurídica.

O recurso apresentado por Marko foi analisado pela Procuradoria do Município e acabou sendo acolhido. A partir disso, a Prefeitura do Recife recuou da decisão anterior e promoveu uma nova correção na lista de classificados. Em edição extra do Diário Oficial do Município publicada nesta quarta-feira (31), a gestão municipal oficializou a nomeação de Marko Venicio dos Santos Batista como procurador judicial do Recife, restabelecendo sua posição como primeiro colocado na vaga reservada a pessoas com deficiência.

A nomeação foi interpretada como uma resposta direta à repercussão negativa do caso e à pressão gerada pelo debate público. Nos bastidores, a avaliação é de que a gestão municipal buscou corrigir o que foi apontado como uma falha administrativa, evitando que a controvérsia se prolongasse e gerasse novos questionamentos jurídicos ou políticos.

Apesar do recuo da prefeitura, o episódio levantou discussões mais amplas sobre a aplicação das políticas de cotas em concursos públicos e sobre os critérios utilizados para o reconhecimento de condições enquadradas como deficiência. Especialistas ouvidos ao longo da repercussão do caso destacaram que o respeito rigoroso às regras do edital é fundamental para garantir a credibilidade dos certames e evitar judicializações futuras.

Até o momento, a Prefeitura do Recife não detalhou publicamente quais critérios técnicos foram considerados para a aceitação inicial do laudo apresentado fora do prazo nem se haverá revisão de procedimentos internos para evitar situações semelhantes. A gestão também não informou se será aberta alguma apuração administrativa para avaliar a condução do processo dentro da Procuradoria do Município.

O caso segue sendo acompanhado por entidades jurídicas e por candidatos aprovados em concursos públicos, que veem na situação um exemplo da importância da transparência e da previsibilidade nos atos da administração pública. Para Marko Venicio dos Santos Batista, a nomeação representa o desfecho de uma disputa que extrapolou os limites administrativos e ganhou dimensão política e institucional.

A repercussão do episódio reforça o impacto que denúncias jornalísticas podem ter sobre decisões do poder público, especialmente quando envolvem temas sensíveis como acesso a cargos públicos, critérios de inclusão e igualdade de oportunidades. Com a publicação da nomeação no Diário Oficial, a Prefeitura do Recife tenta encerrar o capítulo, mas o debate sobre o caso ainda deve ecoar em discussões futuras sobre concursos e políticas de ação afirmativa.