A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), em uma sessão marcada por clima de tensão, galerias lotadas e forte esquema de segurança. A votação ocorreu durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo e terminou com apenas nove votos favoráveis à abertura do processo, número insuficiente para dar prosseguimento ao pedido, que acabou sendo arquivado.

O requerimento havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e tinha como base a mudança no resultado de um concurso público para o cargo de procurador do município. Para que o pedido fosse admitido, era necessária a maioria simples dos votos dos 37 vereadores que compõem o Legislativo municipal, o que não ocorreu. A decisão encerrou, ao menos por ora, a tentativa de abertura de um processo de impedimento contra o gestor socialista.

Sessão teve protestos e segurança reforçada

Desde as primeiras horas da manhã, a movimentação no entorno da Casa de José Mariano, sede da Câmara Municipal, indicava que a sessão seria atípica. Manifestantes contrários e favoráveis à gestão do prefeito João Campos se concentraram em frente ao prédio e nas galerias do plenário, portando cartazes e entoando palavras de ordem.

Diante da expectativa de público elevado e do clima de polarização, um forte esquema de segurança foi montado. Ainda na segunda-feira (2), o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), anunciou o reforço da Guarda Municipal e da Polícia Militar para garantir a ordem durante a votação. O acesso às galerias foi controlado, e filas se formaram do lado de fora do Legislativo.

No interior do plenário, o ambiente foi de atenção redobrada. Parlamentares da oposição acompanharam a votação ao lado de manifestantes favoráveis ao pedido de impeachment, enquanto aliados do prefeito e apoiadores do governo municipal também marcaram presença, demonstrando apoio à gestão.

Primeira sessão do ano e ausência do prefeito

A apreciação do pedido de impeachment ocorreu na primeira sessão ordinária do ano de 2026. Os trabalhos legislativos haviam sido oficialmente abertos na segunda-feira (2), em sessão solene que, tradicionalmente, conta com a presença do prefeito do Recife.

João Campos, no entanto, não participou da cerimônia de abertura do ano legislativo. Segundo informações da própria Câmara, o prefeito cumpria agenda oficial em Brasília, o que justificou sua ausência. Apesar disso, o nome do gestor dominou os debates e atenções ao longo da sessão desta terça-feira.

Votação nominal e arquivamento do pedido

Seguindo parecer da Procuradoria da Câmara Municipal do Recife, a votação sobre a admissibilidade do pedido de impeachment foi realizada de forma nominal. Cada vereador declarou publicamente seu voto, em meio a manifestações vindas das galerias.

Ao final da votação, apenas nove parlamentares se posicionaram favoravelmente à abertura do processo. Como o número mínimo necessário não foi alcançado, o pedido foi automaticamente arquivado. Caso tivesse sido admitido, seria criada uma comissão especial para analisar as denúncias e conduzir a investigação no âmbito do Legislativo municipal, podendo resultar no afastamento temporário do prefeito durante a tramitação.

Com o arquivamento, o caso não seguirá para novas etapas dentro da Câmara, encerrando o processo ainda na fase inicial.

Entenda o pedido de impeachment

O pedido de impeachment contra João Campos foi motivado por uma controvérsia envolvendo um concurso público para o cargo de procurador do município do Recife. O certame ofertava três vagas, sendo duas de ampla concorrência e uma destinada a pessoas com deficiência (PCD).

Na seleção, o advogado Marko Venício dos Santos Batista foi o único aprovado dentro da cota destinada a candidatos com deficiência. Inicialmente, ele seria o nomeado para ocupar a vaga reservada. No entanto, a situação mudou após outro candidato, Lucas Vieira Silva, solicitar a reinscrição no concurso como pessoa com deficiência.

Lucas Vieira Silva havia participado do concurso na ampla concorrência e obteve a 63ª colocação. Dois anos após a homologação do resultado, em 2025, ele apresentou um laudo médico atestando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com base nesse documento, o candidato solicitou o reenquadramento para concorrer à vaga destinada a pessoas com deficiência.

Decisão administrativa gerou controvérsia

O pedido de reenquadramento de Lucas Vieira Silva foi analisado no âmbito da Procuradoria do Município. Três procuradoras concursadas emitiram parecer contrário ao acolhimento da solicitação, defendendo o indeferimento do pedido por entenderem que a apresentação do laudo fora do prazo comprometia a lisura do certame.

Apesar dos pareceres técnicos, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por nomeação do prefeito João Campos, decidiu acolher o requerimento. Com isso, Lucas Vieira Silva foi nomeado para a vaga destinada a pessoas com deficiência.

A decisão provocou forte reação. Diante da repercussão negativa, a nomeação acabou sendo revista. O ato foi revogado, e Marko Venício dos Santos Batista, candidato originalmente aprovado na vaga PCD, foi nomeado e tomou posse no cargo de procurador municipal.

Relações familiares ampliaram críticas

O caso ganhou ainda mais destaque pelo fato de Lucas Vieira Silva ser filho de duas autoridades do sistema de Justiça em Pernambuco: uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e o juiz Rildo Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No pedido de impeachment, o vereador Eduardo Moura destacou que o pai do candidato beneficiado pela mudança no concurso havia sido promovido, em outubro de 2025, para atuar na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas da Capital.

Segundo o documento apresentado à Câmara, após a promoção, o magistrado teria sido responsável por arquivar um processo relacionado à Operação Barriga de Aluguel. A investigação apurava a atuação de uma suposta quadrilha acusada de desviar recursos públicos destinados à recuperação e manutenção predial, em contratos que somariam mais de R$ 100 milhões.

Embora os fatos não tenham relação direta com a Prefeitura do Recife, o pedido de impeachment citava o episódio como parte de um contexto que, na avaliação do autor do requerimento, reforçaria a gravidade da situação e levantaria questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Acusações de crime de responsabilidade

No pedido protocolado na Câmara, o vereador Eduardo Moura sustentou que a alteração do resultado do concurso configuraria crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa por parte do prefeito João Campos. Segundo o parlamentar, a decisão administrativa teria violado princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A peça argumentava ainda que, mesmo com a posterior correção do ato e a nomeação do candidato originalmente aprovado, o dano institucional já estaria caracterizado, o que justificaria a abertura de um processo de impeachment para apuração dos fatos no âmbito do Legislativo municipal.

Reação da sociedade e de entidades

Antes mesmo da votação na Câmara, o caso havia sido alvo de críticas por parte da sociedade civil e de entidades representativas da categoria jurídica. A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) se manifestaram publicamente sobre o episódio, questionando a decisão administrativa que alterou o resultado do concurso.

As entidades defenderam o respeito às regras do certame e à segurança jurídica, ressaltando que mudanças desse tipo, especialmente após a homologação do concurso, podem comprometer a confiança nos processos seletivos públicos.

Diante da repercussão, João Campos decidiu rever a decisão inicial e garantir a posse do candidato aprovado dentro das regras originalmente estabelecidas. Ainda assim, o episódio acabou servindo de base para o pedido de impeachment analisado nesta terça-feira.

Clima político e desfecho na Câmara

Apesar do clima de tensão e da mobilização de manifestantes, o desfecho da votação demonstrou que o pedido de impeachment não encontrou respaldo suficiente entre os vereadores. A ampla maioria dos parlamentares optou por não admitir o processo, encerrando o assunto no âmbito legislativo.

Com o arquivamento, João Campos segue no cargo sem a abertura de investigação política na Câmara Municipal. O episódio, no entanto, reforça o ambiente de vigilância e cobrança em torno da gestão municipal, especialmente em temas relacionados à administração pública, concursos e transparência.

A rejeição do pedido também evidencia o alinhamento majoritário da Câmara ao governo municipal, ao menos neste momento, e indica que eventuais questionamentos sobre o caso deverão seguir outros caminhos, como o debate público ou eventuais ações no âmbito do Judiciário.