A Barraca da Maura, localizada em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, foi multada em R$ 12 mil pelo Procon-PE após o episódio de agressão envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso, ocorrido em dezembro de 2025. O estabelecimento já havia sido interditado temporariamente durante a apuração dos fatos.
A penalidade foi aplicada após uma operação de fiscalização realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou irregularidades graves na prestação do serviço e violação aos direitos básicos dos consumidores. A responsável pelo local ainda poderá apresentar defesa administrativa, conforme prevê a legislação.
Fiscalização identificou prática abusiva
A multa foi formalizada por meio de um Auto de Infração, lavrado pelo Procon-PE e encaminhado à responsável pelo estabelecimento. De acordo com o órgão, foram identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e à Lei Estadual nº 16.559/2019.
Entre as irregularidades constatadas estão prática abusiva, falha grave na prestação do serviço e exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral.
A ação faz parte da Operação Consumo Livre, que passou por 45 barracas da orla de Porto de Galinhas com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e coibir abusos contra consumidores, especialmente durante o período de alta temporada.
Operação segue no litoral pernambucano
A fiscalização contou com a parceria da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e da Prefeitura de Ipojuca, reforçando o caráter preventivo e educativo da operação. Segundo o Procon-PE, a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês de janeiro nas principais praias do estado.
As ações têm como foco a proteção do consumidor, a transparência na oferta de produtos e serviços e o combate a práticas abusivas no litoral pernambucano, especialmente em locais de grande fluxo turístico.
O órgão reforça que estabelecimentos flagrados em desacordo com a legislação estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir multas, interdições e outras penalidades previstas em lei.
Defesa ainda pode ser apresentada
Apesar da aplicação da multa, a fornecedora responsável pela Barraca da Maura ainda poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme as regras do processo administrativo sancionador do Procon-PE.
O estabelecimento já havia sido interditado por uma semana, por determinação da Prefeitura de Ipojuca, logo após a repercussão do caso.
Relembre o caso
O episódio ocorreu no dia 27 de dezembro de 2025, quando os turistas Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, que vieram do Mato Grosso para passar o fim de ano em Pernambuco, se envolveram em uma discussão com comerciantes da barraca por divergências relacionadas à cobrança de serviços.
A situação evoluiu para agressões físicas e verbais, registradas em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais, gerando forte repercussão. Após o ocorrido, o município determinou o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as investigações seguem em andamento pelos órgãos competentes.
