Carroceiros do Recife e da Região Metropolitana retomaram, nesta segunda-feira (12), os protestos contra a Lei Municipal nº 17.918, de 2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital pernambucana. A mobilização ocorre a poucos dias do fim do prazo estabelecido pela prefeitura para a retirada definitiva das carroças e dos animais, previsto para o dia 31 de janeiro.

Lei antiga chega à fase final de aplicação

Embora a legislação tenha sido sancionada há quase 13 anos, apenas agora a Prefeitura do Recife avança para a etapa final de regulamentação, que determina o encerramento definitivo da atividade com tração animal na cidade. Com a proximidade da data limite, os trabalhadores decidiram intensificar as manifestações em busca de diálogo e possíveis alterações na resolução.

A categoria reivindica uma reavaliação da forma como o processo vem sendo conduzido e critica a falta de alternativas que garantam renda e inclusão social aos profissionais afetados pela medida.

Protesto começou no Bongi e seguiu para o Centro

A concentração inicial do protesto aconteceu por volta das 8h, no bairro do Bongi, na Zona Oeste do Recife. Em seguida, os carroceiros seguiram em caminhada até o Centro da cidade, onde realizaram nova concentração em frente à Câmara Municipal do Recife.

O objetivo do ato foi pressionar vereadores e chamar atenção do poder público para a situação da categoria, que afirma não ter sido ouvida adequadamente durante o processo de implementação da lei.

Categoria denuncia exclusão social

O movimento Brasil Pela Tração Animal, que atua principalmente no Recife, lidera as manifestações. O grupo é representado pelo carroceiro Eklesiartes José da Silva, que afirma que os trabalhadores vêm enfrentando perseguição e invisibilidade por parte da gestão municipal.

“Nós, trabalhadores, criadores e carroceiros e demais seguimentos, denunciamos as práticas de exclusão social promovidas pela Prefeitura do Recife de ‘João Campos’, que tem tratado as classes média como problema e o trabalho digno como crime. Em vez de diálogo, recebemos repressão”, afirma a categoria em nota.

Segundo os manifestantes, a retirada da atividade sem políticas públicas eficazes de transição ameaça diretamente o sustento de dezenas de famílias que dependem da tração animal como fonte de renda.

Terceira fase do cadastramento está em andamento

No fim de dezembro do ano passado, a Prefeitura do Recife iniciou a terceira e última fase do cadastramento dos carroceiros. A ação ocorre de forma itinerante e é requisito para acesso ao Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal na capital.

Diferentemente das duas etapas anteriores, esta fase exige agendamento prévio junto ao Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais. O prazo para participação segue até o dia 31 de janeiro, data em que passa a ser proibida a circulação de veículos de tração animal no município.

Como funciona o atendimento aos carroceiros

Para realizar o cadastro, os condutores devem entrar em contato pelo telefone (81) 3385-1670 ou pelo WhatsApp (81) 99215-1666. No atendimento, é obrigatória a apresentação de documento de identificação e comprovante de residência com CEP do Recife.

Durante o processo, os cavalos utilizados na atividade recebem um chip de identificação aplicado sob a pele, enquanto as carroças passam a contar com um adesivo impermeável para controle e fiscalização.

Impacto social gera debate na cidade

A medida que prevê o fim da tração animal no Recife tem sido alvo de debates entre defensores dos direitos dos animais e representantes dos trabalhadores afetados. Enquanto um lado argumenta sobre o bem-estar animal e a modernização da mobilidade urbana, o outro aponta a ausência de políticas públicas estruturadas para garantir alternativas de trabalho e renda.

A retomada dos protestos evidencia que, mesmo às vésperas do prazo final, o tema segue sem consenso e mobiliza diferentes setores da sociedade recifense.

Expectativa por diálogo antes do prazo final

Com menos de três semanas para o fim do prazo estabelecido pela prefeitura, os carroceiros afirmam que novas mobilizações podem ocorrer caso não haja avanço no diálogo com o poder público. A categoria espera que vereadores e representantes da gestão municipal reconsiderem pontos da regulamentação ou apresentem soluções mais inclusivas.

Até lá, os protestos devem continuar como forma de pressionar as autoridades e dar visibilidade à situação dos trabalhadores impactados pela proibição.